Leis, decretos e portarias
Atos oficiais, do mais recente para o mais antigo.
11 resultados
- DecretoNº 058/202621/10/2026 · Educação
Regulamenta o transporte escolar rural e fixa as rotas para o ano letivo de 2027.
- PortariaNº 312/202620/10/2026 · Administração
Designa os membros da comissão de contratação para o exercício de 2026.
- PortariaNº 311/202616/10/2026 · Educação
Designa a fiscal do contrato de transporte escolar rural.
- DecretoNº 057/202615/10/2026 · Administração
Declara ponto facultativo em 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, mantidos os serviços essenciais.
- LeiNº 1.213/202609/10/2026 · Finanças
Concede desconto de 10% no IPTU 2026 para pagamento em cota única até 30 de novembro de 2026.
- PortariaNº 310/202609/10/2026 · Saúde
Institui a comissão do processo seletivo para agentes comunitários de saúde.
- DecretoNº 056/202608/10/2026 · Saúde
Aprova o calendário da campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos de 2026.
- DecretoNº 055/202601/10/2026 · Finanças
Abre crédito adicional suplementar de R$ 850.000,00 para manutenção da rede de saúde.
- LeiNº 1.214/202630/09/2026 · Meio Ambiente
Institui o programa Bairro Limpo, de coleta seletiva porta a porta, e cria pontos de entrega voluntária de recicláveis.
- DecretoNº 054/202617/09/2026 · Controladoria
Regulamenta a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão no Poder Executivo municipal.
- LeiNº 1.212/202628/08/2026 · Juventude
Cria o Conselho Municipal da Juventude e define sua composição e funcionamento.
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