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Demonstração da Lamp Tecnologia · município fictício, dados inventados

Poder Legislativo · CECâmara de Lagoa Serena

Política de privacidade

Como a Câmara trata dados pessoais neste portal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

Câmara Municipal de Lagoa Serena, CNPJ 00.000.000/0002-00 (fictício), Rua do Comércio, 45, Centro, Lagoa Serena (CE).

Encarregado de dados (LGPD)

Encarregado de dados (LGPD):
Teresa Lima Cavalcante · privacidade@camara.lagoa-serena.example

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@camara.lagoa-serena.example ou use a ouvidoria.

Que dados tratamos e para quê

  • Navegação: o portal não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Seu navegador guarda apenas as preferências de leitura (tamanho da letra e contraste).
  • Busca: acontece no seu navegador; o que você digita não é enviado ao servidor.
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  • Ouvidoria e e-SIC: nome, e-mail, mensagem e, se você quiser acompanhar a resposta pelo site, o CPF. Usamos esses dados só para atender sua manifestação dentro do prazo legal (Leis 12.527/2011 e 13.460/2017). O CPF não é guardado: fica apenas um resumo que não permite descobrir o número.
  • Libras: a tradução é feita pelo VLibras, do Governo Federal, carregado a partir do servidor dele.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização ou eliminação do que for desnecessário, informações sobre com quem compartilhamos e a revogação de consentimento (art. 18 da LGPD).

Não vendemos dados. Eles só são compartilhados com os prestadores que mantêm o portal no ar e com autoridades, quando a lei exigir.

Atualizado em 26/10/2026.

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